⚖️ LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
📅 Janeiro de 2025
🔢 CNPJ: 10.533.926/0001-04
📍 D.I. Pessegueiros · Extrema, MG
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Identificação do Controlador
Razão Social: Festcolor Industria e Comercio LTDA
CNPJ: 10.533.926/0001-04
Endereço: Av. Benedicto Camargo Eugênio, 35 — Sala 1, Distrito Industrial Pessegueiros, Extrema — MG, CEP 37646-352, Brasil
Atividade: Indústria e comércio de artigos festivos
A empresa atua como Controladora dos dados pessoais nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
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Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados de clientes, distribuidores e parceiros:
- Razão social, CNPJ/CPF e dados de contato para faturamento e cadastro;
- Endereço de entrega para expedição dos pedidos;
- Telefone e e-mail para comunicações sobre pedidos e lançamentos;
- Dados bancários para processamento de pagamentos;
- Histórico de pedidos e condições comerciais negociadas.
2.2. Dados de colaboradores:
- Dados pessoais e trabalhistas conforme legislação vigente (CLT, eSocial/RAIS);
- Documentação de qualificação profissional quando aplicável.
2.3. Dados operacionais:
- Imagens de câmeras de segurança nas instalações industriais.
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Finalidade
- Pedidos e vendas: processar encomendas de artigos festivos e emitir NF-e;
- Expedição: organizar a logística de entrega dos pedidos;
- Cadastro B2B: manutenção de cadastro de distribuidores, atacadistas e varejistas parceiros;
- Gestão de pessoal: cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias;
- Comunicações: informar sobre lançamentos, novidades e condições comerciais;
- Segurança: monitoramento das instalações industriais.
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Base Legal
- Execução de contrato (art. 7º, V): processamento e entrega de pedidos;
- Obrigação legal (art. 7º, II): emissão de NF-e e obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança das instalações e gestão do cadastro de parceiros;
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações comerciais sobre lançamentos.
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Compartilhamento
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente com transportadoras (para entrega dos pedidos), operadoras de pagamento e autoridades competentes quando exigido por lei.
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Retenção dos Dados
- Dados de clientes e parceiros: até 5 anos após a última transação;
- Documentos fiscais (NF-e): conforme legislação tributária (5 a 10 anos);
- Dados trabalhistas: conforme legislação trabalhista e previdenciária;
- Imagens de segurança: até 30 dias, salvo necessidade legal;
- Após os prazos: eliminação segura ou anonimização.
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Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso a sistemas e arquivos, sigilo exigido de colaboradores por contrato, e monitoramento de segurança das instalações industriais. Incidentes serão notificados à ANPD conforme art. 48 da LGPD.
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Seus Direitos como Titular
- Acesso ao cadastro e histórico de pedidos;
- Correção de dados incorretos ou desatualizados;
- Oposição ao recebimento de comunicações comerciais;
- Portabilidade dos dados em formato estruturado.
Entre em contato pelos canais da empresa. Respondemos em até 15 dias úteis.
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Cookies
Este site pode utilizar cookies essenciais para funcionamento e analíticos anônimos. Sem rastreamento para publicidade de terceiros. Gerencie nas configurações do seu navegador.
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Menores de Idade
Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma intencional. Contratos comerciais são celebrados exclusivamente com maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas.
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Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site e nos canais da empresa.
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Contato
Festcolor Industria e Comercio LTDA
CNPJ: 10.533.926/0001-04
Av. Benedicto Camargo Eugênio, 35 — Sala 1
Distrito Industrial Pessegueiros — Extrema — MG
CEP 37646-352 — Brasil
Reclamações à ANPD: www.gov.br/anpd